Senado cassa mandato de Dilma Rousseff e encerra o projeto de poder do PT
A presidente brasileira Dilma Rousseff (sob suspensão), ouve perguntas durante seu julgamento de impeachment, no Congresso Nacional em Brasília, em 29 de agosto de 2016. Dilma, que testemunhou pela primeira vez em seu julgamento, instou o Senado a votar contra o impeachment, negando as acusações de que ela falsificou as contas do governo. / AFP PHOTO / EVARISTO SA
O primeiro julgamento de Dilma Vana Rousseff se deu há 46 anos e foi imortalizado em uma fotografia (vide ao lado) que estampou a capa do extinto jornal Última Hora em 18 de novembro de 1970: aos 22 anos, a militante da luta armada contra o regime militar encara com uma firmeza triste o tribunal, enquanto aqueles que a julgam escondem seus rostos da câmera. Dilma teria sido torturada e condenada a seis anos de cadeia, dos quais cumpriu 28 meses, até o final de 1972, no Presídio Tiradentes, em São Paulo.
O segundo julgamento de Dilma Vana Rousseff encerrou-se nesta quarta-feira. Às 13:35h, o painel do Senado Federal confirmou o já esperado veredicto: por 61 votos a 20, ela foi condenada por crime de responsabilidade – e definitivamente afastada do Palácio do Planalto, embora tenha mantido os direitos políticos.
A postura dos juízes deste 31 de agosto e o fato de Dilma ter sido eleita com pouco mais de 54 milhões de votos em outubro de 2014 escancaram a diferença fundamental entre os dois julgamentos: o Brasil é hoje uma democracia. E um regime democrático não é simbolizado apenas pelo voto popular. São as instituições que formam um Estado democrático de direito.
Ao chancelar o processo que culminou na queda de Dilma, as instituições brasileiras acabaram também por encerrar o ciclo de poder do Partido dos Trabalhadores – uma sigla que, nos treze anos que ocupou o Planalto, maior hegemonia de um partido desde a redemocratização, tentou se apropriar do Estado.
Em nome de seu projeto de poder, o governo petista cometeu os crimes orçamentários que embasaram a denúncia contra a presidente, ao praticar reiteradamente pedaladas fiscais para maquiar contas públicas e esconder do país a grave crise que se avizinhava, de modo a garantir a reeleição de Dilma em 2014.
Em nome de seu projeto de poder o PT institucionalizou o assalto aos cofres da Petrobras e recebeu doações eleitorais disfarçadas de empreiteiras como forma de lavagem de dinheiro. Em nome de seu projeto de poder o PT fez uso de dinheiro desviado das estatais para comprar parlamentares: o Mensalão e o Petrolão são, portanto, fruto da tentativa petista de se perpetuar no poder.
Três tesoureiros da sigla, além de próceres petistas como José Dirceu, terminaram na cadeia em nome desse projeto. A desgovernança dos anos de PT no Planalto semeou a crise econômica e política pelas quais hoje o partido presta contas.
Ainda assim, afora tímidas admissões de erros pontuais, o processo de impeachment não resultou em um mea culpa do partido. Dilma e o PT insistem em dizer que a democracia brasileira sofre um golpe, e que seu impeachment representará uma ruptura institucional.
Também vituperaram, em uma versão ampliada do terrorismo eleitoral levado a cabo em 2014, que Michel Temer acabaria com programas sociais e cortaria direitos trabalhistas. Enunciado esperado de quem insiste na retórica irredimível de que misteriosas “forças conservadoras” querem apeá-la do poder.
Ao falar aos senadores na segunda-feira, Dilma afirmou:
Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.
Repetiu nove vezes a palavra ‘golpe’ ao longo de seu discurso – e retomou o tom levemente arrogante e professoral nas respostas aos senadores. Afirmou, como fez durante todo o processo, que não cometeu crime algum.
O resultado da votação de hoje é também reflexo do desprestígio do PT, que deixa o poder de maneira melancólica, imerso em escândalos de corrupção. O quadro se reflete na figura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, padrinho político de Dilma: abandonado pelos amigos, indiciado pela Polícia Federal e réu por tentar obstruir a Lava Jato, Lula esteve em Brasília para tentar reverter votos em prol da pupila tanto na votação na Câmara, em abril, quanto no Senado.
Nos dois casos, o impeachment passou com mais votos do que o mínimo necessário. Ainda assim, o partido obteve uma última vitória: na reta final do julgamento, conseguiu emplacar com o ministro Lewandowski o fatiamento da votação – Dilma perde, portanto, o cargo, mas não ainda os direitos políticos.
O que parlamentares dilmistas conseguiram, de fato, uma nova interpretação da Carta Magna, a despeito de o artigo 52 da Constituição estabelecer que, no impeachment, aplica-se a “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.
Uma presidente isolada
Dilma isolou-se desde que a Câmara deu prosseguimento ao impeachment. Desde abril a petista entrincheirou-se no Palácio da Alvorada e evitava até mesmo lidar com os servidores.
A situação só piorou quando foi formalmente afastada do poder pelo Senado. Conforme afirmou em julho, Dilma desabafou nos seguintes termos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o processo:
“Quero acabar logo com essa agonia”.
Várias reuniões, almoços e jantares com senadores foram organizados em busca de apoio para virar o jogo. Até a véspera da votação ela fez corpo-a-corpo com senadores que se diziam indecisos. Sem sucesso. Findo seu calvário, é em Porto Alegre, junto da filha e dos netos, que Dilma planeja viver daqui para frente.
A receita para o desastre contou ainda com a incapacidade da presidente impedida e de seus assessores mais próximos de fazer com habilidade o jogo da articulação política. Quando o impeachment desenhou-se uma onda inevitável, já não lhe restavam mais soldados no Congresso, exceção feita às bancadas do PT e do PCdoB, além de outros satélites que escolheram morrer abraçados em troca de alguma moeda de barganha da política.
E nem mesmo no partido ao qual se filiou em 2001 Dilma encontrou refúgio: desde a posse esteve às voltas em constantes atritos com a legenda, motivados pela falta de diálogo na elaboração de medidas impopulares de ajuste fiscal.
Em seu discurso no Senado, ela não fez nenhum aceno ao PT. Dilma ainda culpou diretamente o partido pelo pagamento de caixa dois ao responsável pelas campanhas que a levaram ao Planalto por duas vezes. Em resposta, o presidente nacional da sigla, Rui Falcão, não hesitou em dar as costas a uma das principais bandeiras de Dilma nos seus últimos momentos como presidente: a proposta de um plebiscito para a convocação de novas eleições.
Em clima de divórcio, a legenda quer mesmo é virar a página da presidente condenada – sobretudo para que os resultados da sigla nas eleições municipais de outubro não sejam um completo fiasco.
O processo
O impeachment consumado hoje é um processo jurídico-político e no Congresso respeitou o amplo direito de defesa e o contraditório. Mas fato é que o embasamento jurídico é apenas um requisito do processo de impeachment. Esse processo, na essência, é político. E no campo da política, Dilma se auto infligiu todos os danos.
A corrosão de seu capital começou na campanha de 2014, quando ela mentiu aos eleitores sobre a necessidade de consertos na economia. Seu segundo mandato começou com ajustes de tarifas que ela prometera não fazer e um aumento da inflação que ela jurou que não viria.
Por ironia da história, partiu justamente da boca do senador Fernando Collor de Mello, ao qual Dilma passa a fazer companhia na triste galeria de presidentes condenados pelo Senado, a declaração que resume o quadro, feita da tribuna na terça-feira:
Além de infração às normas orçamentárias e fiscais, com textual previsão na Constituição como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou sua gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz, da cegueira econômica, o seu calvário, e da surdez política, o seu cadafalso.
Dilma teve a chance de se cercar de bons tripulantes para realinhar seu barco durante o que ela bradava se tratar de um período de ‘travessia’ e, sobretudo, erguer pontes. Cai, portanto, vitimada pela própria incompetência.
A votação de hoje resiste a qualquer questionamento. Ao longo de oito meses, o governo teve ampla oportunidade de atacar na Justiça todos os aspectos da tramitação do processo de impeachment. Seus argumentos foram analisados pelo Supremo Tribunal Federal, acolhidos em alguns casos, rejeitados na maioria. Ainda assim, a defesa da petista ingressará com novo recurso na corte.
O impeachment requer a maioria de dois terços do plenário do Senado justamente para garantir que não paire nenhuma dúvida sobre uma decisão de tamanha gravidade. Cabe à Casa o papel de julgadora. Condenar uma presidente por crimes orçamentários passa uma mensagem poderosa: a de que os governantes não recebem carta branca para realizar seus planos de governo a qualquer custo quando ganham uma eleição.
Pela importância dessa mensagem para a ordem pública brasileira é que os juízes de Dilma neste 31 de agosto fizeram questão de mostrar os rostos.
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Autor(a): Roberto Mayrink
Engenheiro, escritor e pesquisador autodidata. Criador de vários websites. Analista político. Conservador e monarquista. Estudioso de História, Genealogia, Heráldica e outras ciências relacionadas.
