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Câmara Municipal de Duque de Caxias aprova orçamento para 2019

Sessão abordou a questão dos percentuais de repasse para saúde e educação, visão realista do orçamento, a crescente sonegação de tributos e a dependência da retomada do crescimento do pais para que o município possa crescer junto.

Aconteceu nesta terça-feira, dia 18, a última sessão plenária do ano de 2018 da Câmara Municipal de Duque de Caxias, quando os vereadores aprovaram a lei orçamentária para o próximo ano. O Projeto de Lei nº 20/GP/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, prevê um orçamento de aproximadamente R$ 3,8 bilhões.

Conforme observou o vereador Gilberto Silva (PPS):

Entendo que o orçamento está obedecendo aos limites constitucionais para saúde e educação. Essa Casa precisa estar atenta, pois há recomendação do Tribunal de Contas para que não sejam executadas rubricas diferentes para questões da educação. Se houver, que seja feita a recondução dos recursos para a secretaria própria.

O vereador Nivan Almeida (PRP), líder do governo na Casa, afirmou que o orçamento está dentro dos princípios da lei. Disse ele:

É importante avaliarmos os quesitos constitucionais, estamos aplicando bem mais do que estabelece a Constituição. Na saúde serão mais de 20% e na educação cerca de 35%, sendo que a Constituição indica 15% e 25%, respectivamente. Uma lei de minha autoria nessa Casa garante até 35% de aplicação de recursos na educação e assim é feito na Cidade.

Já o vereador Chiquinho Grandão (PP) afirmou:

Estamos saindo de um ano muito difícil, em que várias prefeituras quebraram e deixaram funcionários sem pagamento, inclusive Duque de Caxias, mas sabemos do esforço do nosso prefeito para colocar em dia. O orçamento do próximo ano está estimado em mais de R$ 3 bilhões, mas dificilmente vamos alcançar esse valor devido às dificuldades. O déficit dos empresários com nossa Cidade é muito grande, cada vez mais empresas sonegam. Temos que torcer para que o Brasil volte a crescer, assim nossa Cidade também cresce.

O vereador Sandro Lelis (PSL), presidente da Casa, encerrou a sessão desejando boas festas a todos os vereadores, funcionários e munícipes:

Um Feliz Natal a todos! E que 2019 seja bem melhor para que nossa Cidade prospere como merece. Amamos Duque de Caxias e trabalhamos para buscar o constante desenvolvimento, que é o que todos esperam.

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Roberto Mayrink
Autor(a): Roberto Mayrink

Engenheiro, escritor e pesquisador autodidata. Criador de vários websites. Analista político. Conservador e monarquista. Estudioso de História, Genealogia, Heráldica e outras ciências relacionadas.