Acordo firmado com EUA sobre Alcântara colocará o país no mercado bilionário da exploração espacial
Centro de Lançamento de Alcântara é a denominação da segunda base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira
O presidente Jair Bolsonaro assinará na próxima terça-feira (19), em Washington, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas a ser firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, juntamente com o presidente norte-americano Donald Trump. A medida permitirá o uso comercial da nossa base de lançamentos aeroespaciais, localizada no município de Alcântara (MA). Estima-se que, atualmente em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano, sendo este um mercado em franca expansão.
Esse mesmo mercado movimentou, apenas no ano de 2017, cifras por volta dos US$ 3 bilhões, sendo este um crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior, segundo os dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.
Diego Bonomo, o gerente-executivo de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou o seguinte:
O Brasil vai entrar no mercado de lançamento de satélites. Há anos, o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos aguarda o acordo de salvaguardas com os americanos. Nossa expectativa é de que passaremos a exportar serviços relacionados a essa indústria.
A Base de Alcântara já é internacionalmente reconhecida na atualidade como um ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em uma latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite o uso máximo da rotação da Terra no impulsionamento dos lançamentos. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso do local pode significar uma redução de 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas, o que torna a base extremamente interessante para diversos clientes estrangeiros em potencial.
O presidente Jair Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos por volta das 8h de ontem (17), na Base Aérea de Brasília. Acompanhado de seis de seus ministros, Jair Bolsonaro deve chegar a Washington às 16h (horário local). O presidente ficará hospedado na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca.
A comitiva brasileira será integrada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente e presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, juntamente com o deputado federal e descendente da família imperial brasileira, Luiz Phillipe de Órleans e Bragança (eleito vice-presidente da mesma comissão), que aparentemente não acompanhou a missão diplomática do governo nos EUA.
Livre Comércio
O setor empresarial brasileiro também observa com muita expectativa a reaproximação entre os dois países. Sendo o segundo principal destino das exportações do Brasil, atrás apenas da China, os Estados Unidos ocupam a primeira posição no quesito de compras de produtos industrializados, do qual o nosso país segue dependente, por força de estratégias equivocadas de gestões anteriores.
O mercado norte-americano atualmente é também onde o Brasil tem o maior número de empresas sediadas no exterior. Cerca de 21% de todo o investimento estrangeiro no Brasil também provém de empresas estadunidenses.
O que falta, ainda, segundo os empresários, são acordos comerciais mais amplos. Diego Bonomo da CNI, também explica:
Tem uma defasagem entre a dinâmica empresarial, que é forte entre os dois países, e as ações do governo. O que não temos ainda são acordos entre os dois governos para potencializar essa relação.
Na última década, conforme o próprio Bonomo, houveram acordos de patentes (2015), de céus abertos, que entrou em vigor no ano passado, liberando a operação de voos comerciais entre os dois países, além do acordo previdenciário, também de 2018, que passou a legalizar a contagem de tempo e de contribuição para aposentadoria e recebimento de outros benefícios da Previdência de cidadãos brasileiros que vivem nos EUA e vice-versa.
Em pesquisa recente, a CNI mostrou que pelo menos 134 grupos de produtos brasileiros poderiam ser beneficiados com um acordo de livre comércio com os Estados Unidos que reduzisse ou zerasse as tarifas de importação entre os dois países. Conforme afirmou Bonomo:
São acordos importantes, mas que não têm um impacto econômico assim tão grande.
A pauta empresarial também incluirá um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) de produtos e serviços comercializados entre os dois países, assim como a remessa de lucros e dividendos, além de um acordo de cooperação para a facilitação de investimentos (ACFI), que irá prever medidas para aumentar a segurança jurídica dos negócios bilaterais.
Janela de oportunidade
Os gestos de aproximação entre Jair Bolsonaro e Donald Trump são vistos pela maioria como uma oportunidade de se destravarem acordos mais ambiciosos entre os dois países para o futuro.
Vamos ver o que vai sair na declaração conjunta entre os dois, porque isso é o que vai determinar e ditar o ritmo da relação pelos próximos 6 a 12 meses. Ano que vem tem eleições presidenciais nos EUA, então é importante aproveitar ao máximo essa janela de oportunidade de aproximação política entre os dois países.
O gerente de assuntos internacionais da CNI destacou ainda que o atual presidente dos EUA nem precisa de autorização do Congresso para negociar acordos comerciais com outros países, já que a Autorização para a Promoção de Comércio (TDA, na sigla em inglês) foi aprovada pelo Legislativo do país ainda na gestão de Barack Obama, e tem validade até 2021.
Se a gente quiser ter essa ambição e lançar a negociação com eles, o Trump nem depende do Congresso dos EUA e pode deslanchar esse processo.
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Autor(a): Roberto Mayrink
Engenheiro, escritor e pesquisador autodidata. Criador de vários websites. Analista político. Conservador e monarquista. Estudioso de História, Genealogia, Heráldica e outras ciências relacionadas.
