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Brasil e EUA assinam acordo para uso da Base de Alcântara

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Medida permite lançamento de satélites norte-americanos (e também de outros países) em nosso país

O presidente Jair Bolsonaro, e os ministros Ernesto Araújo (MRE) e Marcos Pontes (MCTIC), e Christopher Ford, Secretário Assistente de Segurança Internacional do Departamento de Estado, durante cerimônia de Assinatura de Atos. (Foto: Allan Santos/PR)

Hoje foi firmado em Washington, Estados Unidos, pelos governos brasileiro e norte-americano, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), documento necessário para sancionarem o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, localizada no Maranhão.

O acordo foi assinado pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicações), e pelo Secretário Assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Ford, durante o evento “Brazilian Day“, organizado por empresários na Câmara de Comércio dos EUA.

O presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial àquele país, participou da solenidade e também assinou o documento, chancelando-o.

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A rádio Agência EBC, publicou a seguinte nota em seu Twitter, sobre a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o fechamento da parceria entre Brasil e Estados Unidos com relação ao compartilhamento de uso da base de lançamento de satélites de Alcântara, no Maranhão.

Mas para entrar em vigor, o acordo precisará ser ratificado por ambos Congressos Nacionais dos EUA e Brasil. No caso do acordo ser aprovado, essa medida vai permitir que o Brasil ingresse em um mercado bilionário.

Apenas em 2017, o setor movimentou cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo, segundo os dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. Estimam-se que, em todo o mundo, exista pelo menos uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

O presidente Jair Bolsonaro, postou as seguintes mensagens a respeito da assinatura do acordo em sua conta no Twitter:

Entenda a questão

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) é um documento oficial que trata de proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura desse acordo com os Estados Unidos, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país.

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A ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes explicou os pontos assumidos pela Agência Espacial Brasileira:

Sem o AST, […] o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais.

A ministro postou mensagens em seu perfil no Twitter:

A ministro explicou a situação em uma rápida coletiva para a imprensa:

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Esse tipo de acordo, segundo a AEB, é praxe no setor espacial. Acordos semelhantes foram firmados com Rússia e Ucrânia, sem ameaça à soberania nacional. O Centro Espacial de Alcântara continuará, explicou a AEB, sob o controle do governo brasileiro, assim como o Brasil manterá a supervisão das suas atividades.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, em declaração à imprensa logo após a assinatura do acordo, comparou o acordo envolvendo o Centro de Alcântara a um aluguel.

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Ele afirmou:

A questão da soberania é perene para o nosso país. (Detalhando a situação como uma metáfora) … é a questão do aluguel. Você tem um apartamento e o aluga, a pessoa que o aluga tem direito ao apartamento, não obstante você, obrigatoriamente, por meio de contrato, pode ter acesso ao apartamento para verificar as questões de estrutura.

Acho que é uma metáfora interessante que pode proporcionar à sociedade o entendimento do que vem a ser esse acordo.

O porta-voz ainda esclareceu brevemente a extensão do AST a outros países interessados, deixando claro que não se tratava da concessão de um privilégio de uso exclusivo das instalações da Base de Alcântara pelos Estados Unidos, e informando aos repórteres que assim que estivesse de posse de maiores informações sobre o tema que ele os esclareceria adequadamente, informando-os que no momento não dispunha de detalhes específicos para compartilhar.

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Roberto Mayrink
Autor(a): Roberto Mayrink

Engenheiro, escritor e pesquisador autodidata. Criador de vários websites. Analista político. Conservador e monarquista. Estudioso de História, Genealogia, Heráldica e outras ciências relacionadas.

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