Brasil e EUA assinam acordo para uso da Base de Alcântara
O presidente Jair Bolsonaro, e os ministros Ernesto Araújo (MRE) e Marcos Pontes (MCTIC), e Christopher Ford, Secretário Assistente de Segurança Internacional do Departamento de Estado, durante cerimônia de Assinatura de Atos. (Foto: Allan Santos/PR)
Hoje foi firmado em Washington, Estados Unidos, pelos governos brasileiro e norte-americano, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), documento necessário para sancionarem o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, localizada no Maranhão.
O acordo foi assinado pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicações), e pelo Secretário Assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Ford, durante o evento “Brazilian Day“, organizado por empresários na Câmara de Comércio dos EUA.
O presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial àquele país, participou da solenidade e também assinou o documento, chancelando-o.
Ouça na @RadioagenciaEBC: Bolsonaro e Trump devem assinar acordo sobre Base de Alcântara nesta terça-feira https://t.co/PfnyQ8XJbe 📷Isac Nóbrega/PR pic.twitter.com/y3ovBIgik0
— EBC Na Rede (@ebcnarede) March 18, 2019
A rádio Agência EBC, publicou a seguinte nota em seu Twitter, sobre a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o fechamento da parceria entre Brasil e Estados Unidos com relação ao compartilhamento de uso da base de lançamento de satélites de Alcântara, no Maranhão.
Mas para entrar em vigor, o acordo precisará ser ratificado por ambos Congressos Nacionais dos EUA e Brasil. No caso do acordo ser aprovado, essa medida vai permitir que o Brasil ingresse em um mercado bilionário.
Apenas em 2017, o setor movimentou cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo, segundo os dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. Estimam-se que, em todo o mundo, exista pelo menos uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.
O presidente Jair Bolsonaro, postou as seguintes mensagens a respeito da assinatura do acordo em sua conta no Twitter:
Nosso objetivo é claro: queremos o Brasil entre as economias mais livres do mundo! 🇧🇷 👍🏻
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 18, 2019
Brasil e os EUA assinaram acordo de salvaguardas tecnológicas para permitir o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão. O acordo prevê que os EUA poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuará sob jurisdição brasileira.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 18, 2019
O Ministro do Ciência e Tecnologia, @Astro_Pontes , destacou que o ato respeita a soberania do Brasil, já que a base fica no Maranhão, e que o governo brasileiro buscará firmar acordos com outros países, permitindo lançar outros foguetes e outras espaçonaves de outros países.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 18, 2019
O não chancelamento deste acordo, que agora depende da aprovação do Congresso Nacional, faz há muito tempo com que o Brasil perca muito dinheiro por não explorar esta área privilegiada para realização de tal manobra de forma comercial.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 18, 2019
Entenda a questão
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) é um documento oficial que trata de proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura desse acordo com os Estados Unidos, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país.
A ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes explicou os pontos assumidos pela Agência Espacial Brasileira:
Sem o AST, […] o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais.
A ministro postou mensagens em seu perfil no Twitter:
Bom dia pessoal!
— Marcos Pontes (@Astro_Pontes) March 19, 2019
Que dia histórico para a parceria Brasil & Estados Unidos da América nós vivenciamos ontem e com a presença do nosso Presidente @jairbolsonaro
Fotos: @RenovaMidia & Alan Santos/Presidência da Repúlica pic.twitter.com/QQTKmqlw2O
- Além do acordo com os EUA será importante assinar acordos semelhantes com outros países (futuros parceiros que tem tecnologia embarcada em veículos e espaçonaves, como Índia, Japão, etc).
— Marcos Pontes (@Astro_Pontes) March 19, 2019
Abs Espaciais,
Astronauta Marcos Pontes#ciencia #tecnologia #foguetes #AEB #NASA
Há mais de 20 anos o tema não recebia o devido tratamento e, agora, conseguimos fechar um documento com salvaguardas ao país e muitas possibilidades para o setor aeroespacial.
— Marcos Pontes (@Astro_Pontes) March 18, 2019
Abs Espaciais
Astronauta Marcos Pontes
Bom dia pessoal, estou em Washington para compor a delegação brasileira que acompanha o Presidente @jairbolsonaro nesta visita internacional que considero uma das mais importantes até o momento para o Brasil. pic.twitter.com/yJ6zXbnAA8
— Marcos Pontes (@Astro_Pontes) March 18, 2019
A ministro explicou a situação em uma rápida coletiva para a imprensa:
Esse tipo de acordo, segundo a AEB, é praxe no setor espacial. Acordos semelhantes foram firmados com Rússia e Ucrânia, sem ameaça à soberania nacional. O Centro Espacial de Alcântara continuará, explicou a AEB, sob o controle do governo brasileiro, assim como o Brasil manterá a supervisão das suas atividades.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, em declaração à imprensa logo após a assinatura do acordo, comparou o acordo envolvendo o Centro de Alcântara a um aluguel.
Ele afirmou:
A questão da soberania é perene para o nosso país. (Detalhando a situação como uma metáfora) … é a questão do aluguel. Você tem um apartamento e o aluga, a pessoa que o aluga tem direito ao apartamento, não obstante você, obrigatoriamente, por meio de contrato, pode ter acesso ao apartamento para verificar as questões de estrutura.
Acho que é uma metáfora interessante que pode proporcionar à sociedade o entendimento do que vem a ser esse acordo.
O porta-voz ainda esclareceu brevemente a extensão do AST a outros países interessados, deixando claro que não se tratava da concessão de um privilégio de uso exclusivo das instalações da Base de Alcântara pelos Estados Unidos, e informando aos repórteres que assim que estivesse de posse de maiores informações sobre o tema que ele os esclareceria adequadamente, informando-os que no momento não dispunha de detalhes específicos para compartilhar.
Se gostarem, compartilhem e divulguem nosso jornal, as nossas páginas e/ou perfis nas redes sociais:
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Para aqueles que quiserem contribuir com o nosso modesto jornal, dispondo de algum capital para financiar-nos, cliquem no link abaixo e conheçam melhor o nosso projeto de mídia independente de jornalismo e informação.
E não deixem de divulgar nossas redes sociais a outros amigos leitores e seguidores e para o maior número possível de pessoas, e sobre o nosso jornal online! Se inscrevam em nosso canal no YouTube, cliquem no sininho para continuarem a receber novidades sobre vídeos publicados no canal e curtam os vídeos para aumentar a nossa visibilidade e relevância na internet!
E sigam sempre as nossas publicações em nossas redes sociais oficiais!
Para aqueles que quiserem realizar denúncias, fazerem reclamações, elogios, sugestões, ou ainda, quaisquer outras solicitações ao nosso jornal, basta clicarem nos links abaixo, que lhes dará acesso aos respectivos formulários, contribuindo para melhorarmos ainda mais o nosso projeto de mídia independente.
 |
 |
 |
 |
 |
Autor(a): Roberto Mayrink
Engenheiro, escritor e pesquisador autodidata. Criador de vários websites. Analista político. Conservador e monarquista. Estudioso de História, Genealogia, Heráldica e outras ciências relacionadas.
