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O Arauto Brasileiro

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Governo divulga dados sigilosos da reforma da Previdência

Paulo Guedes debate a reforma da Previdência na CCJ da Câmara

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante debate sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Depois de ter classificado os dados que embasam a reforma da Previdência como sigilosos, o governo resolveu detalhar os cálculos e a economia gerada com cada item da proposta. O detalhamento foi uma exigência dos partidos para que os deputados possam analisar o texto e propor modificações na comissão especial, a segunda etapa de tramitação da reforma.

As mudanças propostas no Regime Geral da Previdência (RGPS) vão gerar uma economia de R$ 807,9 bilhões em dez anos. Desse total, R$ 92,4 bilhões viriam da aposentadoria rural e R$ 743,9 bilhões, da aposentadoria urbana. Nessa conta do regime geral entra ainda uma perda com as novas alíquotas de contribuição ao INSS, estimada pelo governo em R$ 28,4 bilhões em dez anos. Isso porque, se a reforma for aprovada, a maioria dos segurados terá desconto menor no salário que o atual.

As alterações nas regras do Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) da União, por sua vez, vão gerar gerar uma economia de R$ 224,5 bilhões ao longo de dez anos. Desse total, R$ 27,7 bilhões se referem a ganhos de arrecadação com as novas alíquotas de contribuição cobradas dos funcionários públicos. Para a maioria deles, o desconto no salário vai aumentar em relação ao atual, se a reforma passar.

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Reforma da Previdência reduz subsídios para ricos, diz secretário
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, participa de seminário sobre Previdência, na Câmara dos Deputados
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Pontos polêmicos, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Abono Salarial vão gerar economia de, respectivamente, R$ 34,8 bilhões e R$ 169,4 bilhões, também em dez anos, segundo o cálculo do governo.

Quase todas as mudanças vão gerar algum impacto financeiro positivo. Uma exceção é a mudança nas alíquotas do regime geral urbano, que vai gerar um déficit de R$ 28,4 bilhões. Isso acontece porque o governo diminuiu a alíquota de contribuição de quem recebe um salário mínimo de 8% para 7,5%.

Ao todo, a reforma da Previdência espera um impacto fiscal de R$ 1,236 trilhão em dez anos, sem incluir os militares das Forças Armadas. O número é atualizado e maior do que o divulgado inicialmente, quando a economia esperada era de R$ 1,07 trilhão, também sem incluir os militares. Isso aconteceu devido às novas projeções macroeconômicas e de salário mínimo previstas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

Os demais cálculos que embasam a proposta serão divulgados à tarde.

Impacto per capita nas mudanças dos servidores é 14 vezes maior que do INSS

Em entrevista coletiva, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o impacto per capita na mudanças do regime dos servidores da União é 14 vezes maior que as mudanças projetadas no INSS (iniciativa privada + aposentadoria rural).

O secretário fez questão de destacar este item para rebater a tese da oposição de que as mudanças na reforma da Previdência vão prejudicar os mais pobres. Ele explicou que o impacto geral das mudanças no INSS em termos absolutos é maior (R$ 807,9 bilhões em dez anos) devido ao número maior de beneficiários (71 milhões de pessoas).

Já o regime próprio, dos servidores da União, tem 1,4 milhão de beneficiários entre ativos e ativos. Por isso, em termos absolutos, a economia fica em R$ 224,5 bilhões.

Marinho explicou:

Mas em números per capita, a economia com os regimes próprios será 14 vezes maior, o que demonstra, segundo o secretário, que a reforma busca combater privilégios. Os servidores recebem benefícios bem maiores que os aposentados pelo INSS.

Marinho diz que é a 1ª vez que governo divulga dados segregados

O secretário afirmou, ainda, que foi a primeira vez que um governo divulgou os dados segregados da reforma da Previdência:

Nós queremos uma discussão transparente, cristalina.

Ele afirmou ainda:

[Queremos que] qualquer mudança, qualquer concessão possa ser acompanhado pela sociedade.

Depois de ter classificado os dados que embasam a reforma da Previdência como sigilosos, o governo resolveu detalhar os cálculos e a economia gerada com cada item da proposta. O detalhamento foi uma exigência dos partidos para que os deputados possam analisar o texto e propor modificações na comissão especial, a segunda etapa de tramitação da reforma.

Ele disse que os dados não foram divulgados antes porque a reforma estava sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisava somente a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela estava juridicamente adequada e se não feria à Constituição.

Marinho voltou a afirmar que o governo vai defender a integralidade do projeto na comissão especial, que analisa o mérito e pode propor mudanças:

O projeto que apresentamos vamos defender na integralidade [na comissão especial], mas vamos respeitar o Parlamento que, por maioria, pode fazer alterações. Estamos propondo um projeto de R$ 1,2 trilhão e vamos defender isso.

Ele disse que os quatro pontos retirados na CCJ por exigência do Centrão não vão trazer impacto fiscal.

Secretário diz que não há previsão de zerar déficit do INSS

Apesar da economia de R$ 1,236 trilhão ao longo de dez anos, não há previsão para zerar o déficit do regime geral da Previdência. A informação é do secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Ele explicou que os subsídios do Tesouro vão cair ao longo do tempo, mas mesmo com a reforma o governo precisará aportar dinheiro para bancar parte das aposentadorias, já que a arrecadação continuará insuficiente.

Com relação ao regime dos servidores da União, há expectativa do governo é alcançar o equilíbrio financeiro, já que as alíquotas de contribuição foram elevadas.

Entenda a polêmica

Os dados anunciados à imprensa foram primeiro divulgados aos líderes de partidos aliados ao governo em reunião nesta quinta-feira (25) com o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No horário de almoço, os cálculos foram apresentados aos jornalistas.

Quando encaminhou a reforma ao Congresso, em fevereiro, o governo divulgou apenas a economia total esperada com a reforma da Previdência, incluindo o projeto que muda as regras de aposentadoria dos militares. Mas deputados e economistas cobravam maior transparência.

O jornal Folha de São Paulo chegou a pedir acesso aos dados detalhados usando a Lei de Acesso à Informação. Porém, teve o pedido negado, já que o governo classificou os dados como sigilosos. Depois, Marinho minimizou e disse que os dados eram confidenciais naquele momento, mas que traria à tona na instalação da comissão especial. A comissão foi instalada na manhã nesta quinta e os dados foram de fato divulgados.

Tabela da economia gerada pelas propostas na reforma da Previdência

Projeção de economia com a reforma da Previdência

Gráfico de Evolução Ano a Ano

Em 10 anos (2020-2029)

Tabela de detalhamento da Reforma da Previdência

Todos os valores indicados abaixo em R$ bilhões. Os valores negativos indicam que houveram aumento de gastos do governo

DETALHAMENTO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Economia ($)* Economia (%)*
Total do RGPS (INSS)
6,4
21,9
33,4
47,3
65,6
84,7
104,3
126
148,4
169,9
807,9
65%
RURAL
1
2,1
3,4
5,1
7
9,3
11,8
14,5
17,5
20,7
92,4
7,5%
Aposentadoria por Idade
0,9
1,8
2,9
4,1
5,4
6,8
8,4
10,1
12
13,9
66,4
5,4%
Pensão por Morte
0,1
0,3
0,5
1
1,6
2,4
3,4
4,4
5,6
6,8
26,1
2,1%
URBANO
7,9
22,4
32,7
44,9
61,4
78,3
95,4
114,5
134
152,4
743,9
60,2%
Aposentadoria por Idade
1,8
4,2
6,9
9,8
11,6
13,3
15,1
18,6
22,3
24,4
128
10,4%
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
4,2
12,6
16,9
22,5
33,6
45,1
56,5
68,4
80,4
92,7
432,9
35%
Tempo de Contribuição
3,5
10,6
13,5
17,7
27,4
37,5
47,5
57,9
68,4
79,3
363,4
29,4%
Professor
0,1
0,4
0,6
0,8
1,1
1,3
1,6
1,8
2
2,2
12
1,0%
Especial
0,5
1,6
2,8
3,9
5,1
6,3
7,5
8,7
9,9
11,2
57,6
4,7%
Aposentadoria por Invalidez
0,9
2,4
4
5,5
7,1
8,7
10,3
11,9
13,5
15,2
79,4
6,4%
Pensão por Morte
1
3,1
5,1
7,4
9,7
12,1
14,5
17
19,6
22,2
111,7
9,0%
Outros
0
0,1
-0,1
-0,3
-0,5
-0,8
-1
-1,5
-1,8
-2,2
-8,2
-0,7%
NOVAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
-2,5
-2,6
-2,7
-2,7
-2,8
-2,9
-2,9
-3
-3,1
-3,2
-28,4
-2,3%
Total do RPPS (Servidores públicos da União)
10
14
17,4
20,6
24,1
26,4
27,7
28,3
28,3
27,7
224,5
18,2%
Redução de Despesa
5,5
8,6
11,4
14
16,8
18,6
19,8
20,3
20,4
20
155,4
12,6
Aumento da Receita
1
2
2,8
3,6
4,5
5,1
5,5
5,7
5,7
5,6
41,4
3,3%
Novas Alíquotas de Contribuição
3,5
3,4
3,2
3
2,8
2,6
2,4
2,3
2,2
2,1
27,7
2,2%
BPC
-0,7
-0,2
0,4
1,2
2
3,3
4,7
6,3
7,9
9,8
34,8
2,8%
Abono salarial
0
8,3
16,9
17,7
18,5
19,5
20,5
21,5
22,7
23,9
169,4
13,7%
ECONOMIA TOTAL COM A REFORMA
15,8
44
68,2
86,8
110,2
133,8
157,2
182,1
207,3
231,3
1236,5
100%

(*) Em bilhões de reais

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Roberto Mayrink
Autor(a): Roberto Mayrink

Engenheiro, escritor e pesquisador autodidata. Criador de vários websites. Analista político. Conservador e monarquista. Estudioso de História, Genealogia, Heráldica e outras ciências relacionadas.

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