Com motim de policiais, número de assassinatos no Ceará mais que dobra em fevereiro
O número de assassinatos no Ceará cresceu 138% quando comparados os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020. O aumento ocorre em um contexto de paralisação de parte da Polícia Militar, que chega ao 12° dia de braços cruzados neste sábado (29).
Foram registradas 153 mortes violentas em 25 dias de fevereiro de 2019; em igual período deste ano, a Secretaria da Segurança Pública contabilizou 364 assassinatos. A secretaria informou na quinta-feira (27) que não iria mais divulgar os dados diários de homicídio durante o motim dos policiais. Conforme a pasta, “com o fim do carnaval, há um acúmulo de trabalho no setor de estatística, que deve ser normalizado nos próximos dias“.
Em sete dias de motim de policiais militares, o Ceará teve, conforme a secretaria informou nesta sexta-feira (28), 198 homicídios. O número se refere ao período de 19 a 25 de fevereiro. Em média, ocorreram 28 assassinatos por dia – ou um a cada 51 minutos – em todo o estado. A média de homicídios no estado antes do início do motim era 8. A média de 6 casos diários chegou a ser divulgada, mas foi corrigida após a secretaria revisar os dados de janeiro e fevereiro.
● 2016: 283
364
Os números são superiores aos que haviam sido divulgados anteriormente pela secretaria, que havia contabilizado 170 assassinatos em sete dias. Em nota, o órgão explicou que a soma dos homicídios desde o motim “está maior atualmente do que havia sido divulgado anteriormente, por causa das ocorrências que inicialmente tinham sido registradas como lesão corporal seguida de morte, mas evoluíram para óbito“.
A Secretaria da Segurança complementou dizendo que, por razões como esta, “evita divulgar dados parciais“.
O motim de policiais militares começou na terça-feira (18), quando homens encapuzados que se identificam como agentes de segurança do Ceará invadiram e ocuparam quarteis. Os policiais militares reivindicam aumento salarial acima do proposto pelo governo.
Nesta sexta-feira (28), os amotinados reduziram o total de reivindicações feitas para por fim aos motins. Se antes eram 18 pontos, agora são três: anistia, reajuste entre patentes e regulamentação da carga horária. Neste sábado (29), a Assembleia Legislativa começa a analisar, em sessão extraordinária, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governador Camilo Santana que proíbe a anistia de policiais amotinados no estado. O 18º Batalhão da Polícia, no Bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, segue ocupado por amotinados.
Análise
De acordo com o sociólogo Luiz Fabio Paiva, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), há “um claro vazio de policiamento“. Ele ainda declarou:
Obviamente, tem um cenário de oportunidades para todas e as mais diversas práticas de crimes, como ações de milícias, facções, muitos acertos de conta.
Para o pesquisador, a tendência é o crescimento de crimes comuns, como furtos e assaltos e os que ocorrem em decorrência deste, como os latrocínios. O procurador-geral da Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, avalia que a paralisação tem causado “desordem pública, desassossego para o cearense“.
Garantia da Lei e da Ordem
O Ceará chegou a registrar 37 homicídios em um único dia, 27 de fevereiro. Com baixo policiamento nas ruas, o Governo Federal autorizou o envio do Exército ao Ceará, numa aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Com a GLO, as Forças Armadas assumem o policiamento nas ruas. O decreto que garante a atuação do Exército foi autorizado até sexta-feira (28) e prorrogado até 6 de março.
Após o início da Operação Mandacaru, gerenciada pelo Exército Brasileiro, no domingo de carnaval (23), houve redução no número de assassinatos, mas o total ficou ainda acima da média do ano.
Segundo Luiz Fábio Paiva, os soldados “não têm prática de policiamento“, dispõem de “armas completamente inapropriadas” para atuação em cidades e os veículos, como caminhões-tanques, “não facilitam nada“.
O pesquisador ressalta:
É uma ação totalmente inadequada e ineficiente. Ela não vem pra coagir o crime – como ela não vai. Ela vem pra criar uma sensação de que algo está sendo feito, evitar situações de uma maior gravidade, as pessoas que fazem o crime conseguem continuar atuando mesmo com esse tipo de presença ostensiva.
Em nota, a 10ª Região Militar informou que a Operação Mandacaru “tem contribuído, desde o seu início, para a diminuição dos índices de violência que estavam em escala ascendente, proporcionando, inclusive, a realização de grandes eventos, como a Copa Sul-Americana na última quinta-feira“.
O Comando da 10ª Região Militar do Exército finalizou:
Todos os índices são avaliados diariamente pela Operação (Mandacaru) para a tomada de providências necessárias e estratégicas. Dessa forma, a Operação (Mandacaru) reforça seu compromisso de contribuir para o restabelecimento das condições de normalidade no Estado do Ceará.
Sem anistia
A comissão formada por membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que tenta chegar a um acordo para encerrar a paralisação da Polícia Militar do Ceará, afirmou na sexta-feira (28) que está descartada a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados.
Membros da comissão afirmaram também que enfrentam um impasse para dar continuidade aos diálogos porque os policiais pedem que o ex-deputado federal cabo Sabino seja o representante da categoria. No entanto, cabo Sabino tem um mandado de prisão em aberto por suspeita de liderar o motim de policiais.
O grupo agora aguarda os policiais definirem um novo interlocutor para voltar à mesa de negociação.
Resumo
- 5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
- 31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
- 6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
- 13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
- 14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
- 17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
- 18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
- 19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
- 20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
- 21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
- 22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
- 24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
- 25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.
- 26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
- 27 de fevereiro: comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
- 28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.
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Autor(a): Roberto Mayrink
Engenheiro, escritor e pesquisador autodidata. Criador de vários websites. Analista político. Conservador e monarquista. Estudioso de História, Genealogia, Heráldica e outras ciências relacionadas.
