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O Arauto Brasileiro

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Terras indígenas podem receber até 40 hidrelétricas, estima Ministério de Minas e Energia

Projeto sobre exploração de terras indígenas tramita no Congresso. Segundo ministério, usinas ocupariam 1% da área e renderiam R$ 60 milhões anuais aos índios. Especialistas são contra.

Estimativa do Ministério das Minas e Energia indica que as terras indígenas brasileiras têm potencial para receber cerca de 40 hidrelétricas com capacidade de gerar, ao todo, 28 mil megawatts (MW).

Esses 28 mil MW equivaleriam a pouco mais de um quarto (27,2%) da capacidade instalada das 217 hidrelétricas em operação atualmente no país (102.998 MW).

No início de fevereiro, o Governo Federal enviou ao Congresso um projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas.

O texto libera nessas áreas a construção de hidrelétricas, a extração de óleo e gás e atividades como mineração e garimpo, desde que autorizadas pelo Congresso.

A Constituição prevê a possibilidade de atividades econômicas nas terras indígenas, mas isso não acontece porque não há regulamentação.

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Compensação financeira

O projeto do governo propõe o pagamento de participação financeira às comunidades indígenas atingidas pelos empreendimentos. No caso de hidrelétricas, o repasse aos índios seria equivalente a 0,7% do valor da energia produzida.

O Ministério de Minas e Energia informou ao G1:

Se todos os (40) projetos forem viabilizados, estimamos que as comunidades indígenas atingidas receberão a título de participação aproximadamente R$ 60 milhões por ano.

Os R$ 60 milhões estimados pelo ministério equivaleriam a 12% do orçamento da Fundação Nacional do Índio para 2020 (R$ 495 milhões).

A pedido do G1, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) simulou o cálculo dessa participação utilizando como exemplo a hidrelétrica de Belo Monte, que fica no Pará.

De acordo com a Abrace, se Belo Monte estivesse dentro de uma terra indígena e, por isso, fosse obrigada a pagar participação financeira seguindo os critérios propostos no projeto do governo, teria que desembolsar R$ 22,3 milhões por ano.

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Impacto

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, essas 40 hidrelétricas, se construídas, ocupariam “uma porção muito pequena” dessas terras indígenas – cerca de 1% da área total.

O ministério informou:

Os aproveitamentos hidrelétricos estão localizados em sua maior parte na Bacia Amazônica, com cerca de 20 aproveitamentos, 6 na bacia do Araguaia, 2 na bacia do Tocantins, 2 na bacia do São Francisco, 2 na bacia do Uruguai e 1 na bacia do Paraná.

Embora os números indiquem um impacto reduzido dessas hidrelétricas, para a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana de Paula Batista, empreendimentos como esses podem ameaçar a sobrevivência das comunidades indígenas.

O Instituto Socioambiental é uma organização sem fins lucrativos que atua na área de meio ambiente e direitos humanos e conta com um programa específico voltado para os povos indígenas.

Juliana Batista, que há dez anos trabalha com a questão indígena, afirmou:

Uma hidrelétrica 5 mil a 20 mil trabalhadores. Como que os índios, que são comunidades altamente vulneráveis e que têm cultura específica, vão conviver dentro do seu território com 5 mil, 15 mil, 20 mil trabalhadores? Imagina o impacto social, cultural, ambiental de tudo isso”.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2017, por exemplo, apontava Altamira como a cidade mais violenta do país e indicava que essa disparada na criminalidade tinha relação com a explosão populacional e o crescimento desordenado estimulado pelas obras da hidrelétrica.

Em referência à estimativa do ministério de que somente 1% da área total das terras indígenas seria ocupado pelas usinas, a advogada disse:

Não interessa o quanto vai atingir. Interessa perguntar se essas comunidades indígenas terão condições de manter a sua sobrevivência física e cultural (após a construção das hidrelétricas).

Poder de veto

Para o professor do departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo (USP), Renato Sztutman, mesmo que realmente chegue aos indígenas, a participação financeira milionária prevista pelo governo não compensará as perdas que as comunidades devem sofrer.

O Prof. Sztutman apontou:

Os benefícios (com a implantação de hidrelétricas nas terras indígenas) são, com certeza, muito menores que os malefícios.

Segundo ele, intervenções como o desvio do curso de um rio, necessário nesse tipo de obra, “muda radicalmente o ambiente” onde vivem essas comunidades, gerando reflexo no solo e na disposição de alimentos.

O professor criticou ainda o fato de a proposta do governo limitar o poder dos índios de vetar os empreendimentos.

Pelo texto do projeto, as comunidades terão poder de vetar somente o garimpo em suas terras.

No caso de hidrelétricas, exploração de óleo e gás e de mineração, o governo poderá encaminhar o pedido de autorização ao Congresso mesmo que os indígenas, ao serem consultados, se posicionem contra.

O professor defendeu:

O mínimo que os indígenas devem ter é o poder de veto.

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Roberto Mayrink
Autor(a): Roberto Mayrink

Engenheiro, escritor e pesquisador autodidata. Criador de vários websites. Analista político. Conservador e monarquista. Estudioso de História, Genealogia, Heráldica e outras ciências relacionadas.

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