Maia pede MP que assegure renda em suspensão de contrato de trabalho
Brasília - Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão plenária destinada a analisar e votar o projeto de recuperação fiscal dos estados superendividados (PLP 343/17) (Wilson Dias/Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (31) que esperará até quarta-feira (1º) que o governo envie ao Congresso medida provisória sobre a suspensão do contrato de trabalho. A medida é aguardada para resguardar trabalhadores com carteira assinada durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Até o momento, apenas trabalhadores autônomos e informais estão inseridos em ações de emergência para garantia de renda mínima.
Segundo Maia, se o governo federal não enviar a proposta, a Câmara dos Deputados apresentará um texto próprio e deve votá-lo a até o fim desta semana.
Maia afirmou:
Se até amanhã de manhã o governo não encaminhar, vamos tratar do tema para votar até sexta feira. Não pode passar desta semana.
Maia afirmou ainda:
A informação que eu tenho é que o governo encaminharia (a MP) hoje e a partir de amanhã (já poderíamos) começar a debater um projeto de deputado. (No entanto), sendo uma MP, tem efeito imediato. Será ótimo, a gente faz as mudanças. O ideal é que o governo encaminhe. Se não encaminhar, vamos iniciar a solução desse tema.
Renda mínima
Rodrigo Maia também cobrou do governo a sanção imediata do projeto aprovado ontem pelo Senado que cria uma renda mínima de R$ 600 para trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia. O texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. Segundo Maia, essa sanção não pode demorar. Maia criticou a previsão de que esses pagamentos sejam feitos no dia 16 de abril.
O deputado disse:
Se é um apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que precisam. O governo tem condição, em um trabalho por mutirão, de se organizar e fazer o pagamento aos brasileiros antes de 16 de abril. Aguardar até 16 de abril não é a melhor solução.
Segundo Maia, o valor “não vai resolver o problema, mas dá uma previsibilidade” ao trabalhador. Ele acrescentou:
Temos que esperar passar os dois, três meses e, a partir daí, a economia voltar a caminhar.
Chamada de “coronavoucher”, a ajuda emergencial vem para amenizar a perda de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas. O auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego.
Senado aprova benefício a autônomos e informais
O Senado aprovou hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.
A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram:
Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando.
Tramitação
O plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado no último dia 26 o pagamento do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600. Inicialmente, o valor proposto pelo Executivo era de R$ 200. A Câmara dos Deputados propôs o valor de R$500 e, em seguida, o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou que o auxílio seria de R$ 600.
Em transmissão ao vivo pela internet no dia 25, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).
Consenso
Após a aprovação, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado:
Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas.
Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.
Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$600aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) March 30, 2020
Inclusão de outras categorias
Outro projeto já ganha forma no Senado, para incluir outras categorias, como motoristas de táxi ou de aplicativo e pescadores sazonais, dentre outros a serem definidos. Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou dos músicos, que perderam trabalhos durante o isolamento. Essa pode ser outra categoria a entrar no novo projeto. Esse texto, previsto para ser votado amanhã (30), será de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).
Vieira foi o relator do projeto aprovado hoje. Seu nome foi escolhido justamente por conhecer bem o tema e já discutir a inclusão de novas categorias a partir das emendas que recebeu para análise. As emendas não foram acatadas para evitar que mudanças de mérito do projeto o fizessem voltar à Câmara.
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Autor(a): Roberto Mayrink
Engenheiro, escritor e pesquisador autodidata. Criador de vários websites. Analista político. Conservador e monarquista. Estudioso de História, Genealogia, Heráldica e outras ciências relacionadas.
