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MPF faz chamamento público para ouvir cidadãos sobre censura cometida por Facebook e Instagram

O Ministério Público Federal (MPF) de Goiás publicou, nesta quinta-feira (25), um chamamento público que visa ouvir a sociedade sobre possíveis práticas de censura por parte do Facebook e do Instagram.

Objetivo é coletar informações, reclamações e representações sobre postagens de usuários brasileiros, relacionadas à Covid-19, que eventualmente tenham sido objeto de censura ilícita por parte dos provedores das redes sociais.

De acordo com o MPF, poderão atender ao chamamento qualquer cidadão, entidades públicas e privadas, organizações, movimentos sociais etc. que possuam os elementos pertinentes ao objeto da investigação.

A ação é mais um desdobramento das ações do MPF contra a censura das gigantes tecnológicas. Em janeiro deste ano, o procurador Ailton Benedito (MP-GO) abriu um inquérito civil para investigar o Twitter por suposta prática de censura ao marcar como enganoso um tuíte do Ministério da Saúde que falava em tratamento precoce contra o vírus chinês.

No entendimento do procurador da República Ailton Benedito:

… informações sobre políticas, programas, ações e serviços de saúde voltados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 devem ser amplamente informados pelo Poder Público à sociedade, por todos os meios disponíveis, inclusive a internet, não cabendo às plataformas ou provedores de aplicações, por atos próprios, criar obstáculos de qualquer natureza ao fluxo de informações.

Chamamento público: Como participar?

Os chamados terão até o próximo dia 12 de março para enviar ao MPF os elementos pertinentes à investigação.

Para isso, é necessário acessar a “Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal” (seguindo as opções “Acesse os serviços da SAC no MPF Serviços”/”Protocolar”/”Representação inicial(denúncia) com expressa referência ao procedimento preparatório nº 1.18.000.000440/2021-18.”).

As manifestações ainda deverão conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:

  • Nome e e-mail de contato do manifestante;
  • Nome de usuário e endereço de email vinculados à conta que teria sofrido a suposta censura ilícita por parte dos provedores de aplicativos
    Facebook e Instagram; e
  • Relato detalhado sobre as circunstâncias referentes à suposta censura ilícita praticada e sobre a penalidade aplicada (exclusão, suspensão ou bloqueio de conta; remoção de publicação, restrição de visibilidade etc.), que, necessariamente, deverão estar relacionadas a publicações com conteúdo pertinente à Covid-19 e acompanhadas dos documentos comprobatórios correlatos (prints, notificações, url etc.);

Veja aqui a íntegra do edital.

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Roberto Mayrink
Autor(a): Roberto Mayrink

Engenheiro, escritor e pesquisador autodidata. Criador de vários websites. Analista político. Conservador e monarquista. Estudioso de História, Genealogia, Heráldica e outras ciências relacionadas.

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