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Juiz da Suprema Corte americana dispara contra Big Techs: ‘É sem precedente o controle de liberdade’

O juiz da Suprema Corte Americana, Clarence Thomas, advertiu as empresas de mídia social nesta segunda-feira (5) sobre o que considerou ser um “controle de liberdade sem precedentes” contra os usuários. 

declaração do juiz escrita em um documento de 12 páginas foi feita durante a discussão de um processo do tribunal federal de apelações que acusava o ex-presidente Donald Trump de ter agido de forma ilegal ao bloquear seus críticos no Twitter.

O tribunal alegava que a atitude de Trump impedia os cidadãos de participar de um fórum público, violando os seus direitos à liberdade de expressão previstos na Primeira Emenda da Constituição americana.

Clarence Thomas concordou que, de fato, a conta de Trump era um espaço público, não cabendo ao ex-presidente o bloqueio de usuários.  Por outro lado, pontuou que qualquer tipo de controle que Trump tenha exercido era irrelevante comparado com a autoridade do Twitter de remover a conta “por qualquer ou nenhum motivo”, como fez em janeiro deste ano. Assim escreveu o juiz Clarence Thomas:

Qualquer controle que o Sr. Trump tenha exercido sobre a conta, empalideceu em comparação com a autoridade do Twitter, ditada em seus termos de serviço, para remover a conta ‘a qualquer momento por qualquer ou nenhum motivo’.

A Suprema Corte determinou que o tribunal arquive o caso agora que Trump não é mais presidente. Essa ação impede que a decisão do tribunal federal de apelações sirva de precedente para casos futuros.

Assim disse Thomas em seus comentários:

As plataformas digitais de hoje fornecem caminhos para quantidades de discurso sem precedentes históricos, incluindo o discurso de atores do governo [políticos]. Também sem precedentes, no entanto, é o controle de discurso nas mãos de algumas partes privadas. 

E o juiz ainda acrescentou:

Em breve não teremos escolha a não ser abordar como nossas doutrinas jurídicas se aplicam a infraestruturas de informações privadas altamente concentradas, como plataformas digitais.

Para Clarence Thomas, as plataformas de tecnologia deveriam ser regulamentadas como “serviços públicos”, o que implicaria uma grande mudança para serviços como Facebook, Google e Twitter.

O juiz compara as redes sociais com meios de transporte e com a telefonia, dizendo que existe interesse público em não discriminar o que é transportado. Na telefonia, por exemplo, existe o transporte de informação.

O magistrado escreveu:

Existe um argumento justo de que algumas plataformas digitais são semelhantes a transportadoras ou lugares de alojamento para serem regulamentadas desta maneira [como espaços públicos].

Thomas ainda considera se as empresas de mídia social deveriam continuar recebendo proteção legal do governo conforme prevê a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações ,e lamenta que o caso em questão não permita que o tribunal trate o assunto por completo. Ele completou:

Como o Twitter deixou claro, o direito de interromper discursos é forte nas mãos das plataformas digitais privadas. Até que ponto esse poder é importante para os fins da Primeira Emenda e até que ponto esse poder poderia ser legalmente modificado, levantam questões interessantes e importantes. Esta petição, infelizmente, não nos dá oportunidade de confrontá-los.

Pelas leis dos EUA, os autores de publicações podem ser responsabilizados por qualquer conteúdo que postem, mas as plataformas de mídia social e empresas de tecnologia são protegidas pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que fornece proteções gerais de responsabilidade de conteúdo gerado por terceiros.

O grande e complicado negócio da moderação de conteúdo no Facebook, Twitter, YouTube

Nota do Editor: o vídeo abaixo possui legendas, se vocês não forem fluentes em inglês, sugerimos que habilitem as legendas com tradução automática para o português.

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Roberto Mayrink
Autor(a): Roberto Mayrink

Engenheiro, escritor e pesquisador autodidata. Criador de vários websites. Analista político. Conservador e monarquista. Estudioso de História, Genealogia, Heráldica e outras ciências relacionadas.

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