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‘É necessária uma mudança no STF’, alerta Rogério Greco

Terça Livre (Brasília, DF) – Em entrevista ao Terça Livre nessa terça-feira (8), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, alertou sobre as ações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Greco atua no Ministério Público de Minas Gerais desde 1989, além disso, é autor de mais de 20 obras e professor de Direito, com pós-doutorado pela Università Degli Studi di Messina, na Itália.

Ao comentar o Inquérito 4828, que investiga os supostos “atos antidemocráticos”, o secretário analisou que a situação atual do STF é “grave e preocupante”.

Rogério Greco disse ao lembrar que os ministros podem julgar aqueles que os indicaram ao cargo, evitando, assim, a imparcialidade das decisões:

Está na hora de se mudar, sim, a competência do STF, de se transformar radicalmente a Corte. Está na hora de diminuir o tempo de permanência no STF.

Conforme o Terça Livre noticiou no dia 16 de abril, os ministros do Supremo decidiram manter a anulação das condenações do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.

Sete dos 11 atuais juízes da Corte foram indicados pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, do PT.

Greco ainda relembrou que decisões atuais banalizam o papel dos juízes e da Suprema Corte.

Quando eu estudei para concurso em 89, nós víamos as decisões do STF e os olhos chegavam a brilhar, eram decisões do STF. Ministro do Supremo era um cargo muito respeitado. Hoje nós vemos coisas, como a notícia que eles podem se reunir para discutir a possibilidade de acontecer a Copa América, disse Greco.

Ele completou:

Não façam isso, é amesquinhar uma Corte do tamanho do Supremo Tribunal Federal.

A ministra Cármen Lúcia pediu nessa terça-feira (8) audiência extraordinária sobre o assunto ao plenário da Corte. A sessão foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

Segundo o jurista, o único meio para conter ações arbitrarias no STF hoje é acabar com a “competência criminal” da Corte.

Analisou ainda o professor de Direito:

O STF não foi criado para isso, o STF é uma Corte de constitucionalidade, ele está ali para aferir a constitucionalidade das leis, essa é a missão maior do STF. Não é isso que eles estão fazendo, o STF se tornou uma Corte política. Ou seja, aqueles que não fazem parte desse meio supremo sofrem, como nós, as pessoas que se consideram conservadoras.

Durante sua participação no Boletim da Noite dessa terça-feira (08), Rogério Greco ainda criticou o desempenho da Corte com “viés político” e relembrou o debate sobre o voto impresso auditável.

Ele questionou:

É muito complicado lidar com uma Corte com esse viés político, nós estamos vendo até pelas próprias eleições. Eu te pergunto: qual o problema de se ter uma urna onde se pode comprovar o seu voto? Que seja possível posteriormente uma aferição, qual o problema com isso?

Greco ainda criticou a prisão de pessoas como Sara Winter e Oswaldo Eustáquio e lembrou que políticos como José Dirceu, que tem condenações em seu nome, vivem em liberdade.

Para o jurista, o cenário atual é de uma inversão de valores dentro do Judiciário.

ASSISTA À ENTREVISTA COMPLETA NO BOLETIM DA NOITE DESSA TERÇA-FEIRA (8):

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Roberto Mayrink
Autor(a): Roberto Mayrink

Engenheiro, escritor e pesquisador autodidata. Criador de vários websites. Analista político. Conservador e monarquista. Estudioso de História, Genealogia, Heráldica e outras ciências relacionadas.

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